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INFORMAÇÃO | CHAVE MÓVEL DIGITAL

CHAVE MÓVEL DIGITAL JÁ PODE SER USADA PARA CONSULTA
DE CONTAS E FATURAS
 
Desde terça-feira (10 de Julho de 2018) que o serviço de autenticação Chave Móvel Digital pode ser usado nos portais da EDP, MEO e BCP/ActivoBank, as primeiras entidades privadas a aderirem a esta funcionalidade.
 
A Chave Móvel Digital é um serviço de autenticação totalmente digital, que funciona com base no número de identificação civil que consta do cartão de cidadão. Ao registar-se neste serviço, disponível através do acesso http://www.autenticacao.gov.pt/cmd-autenticacao, o cidadão passa a ter um código (PIN), de quatro dígitos, sendo este o único elemento necessário para aceder aos serviços públicos online. Por questões de segurança, cada vez que for efetuada a autenticação na página de um serviço público é enviado um código temporário de seis dígitos, através de mensagem de telemóvel ou via correio eletrónico.
 
O pedido de atribuição da chave também pode ser efetuado online, através do endereço http://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave, ou junto dos balcões de atendimento Espaço Cidadão ou Espaço Empresa.
 
A renovação do cartão de cidadão, bem como o acesso ao registo criminal ou a alteração de dados no registo de cidadão podem, igualmente, ser feitos com a introdução desta chave, associada ao número de telefone, o que dispensa a utilização de leitor de cartões. 
 
 
 
 

 
 
NOTA DE IMPRENSA

ACISTDS, AISET, CARITAS DIOCESANA E MPS
PROMOVEM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
 

PLATAFORMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL
 
PELA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA PARA ACESSO A FUNDOS EUROPEUS
 
 
A Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal, da qual fazem parte a ACISTDS - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal, a AISET - Associação da Indústria da Península de Setúbal, a Caritas Diocesana de Setúbal e o MPS - Movimento Pensar Setúbal, vai promover a realização de uma Conferência de Imprensa conjunta, a decorrer no próximo dia 12 de Julho de 2018 (quinta-feira), pelas 15h00, no Auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal (NNIES), sito no Mercado do Livramento, Av. Luísa Todi, n.º 165 - 1.º Piso - Setúbal.
 
A Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal junta a economia real, o setor social e a sociedade civil, com uma representatividade muito significativa da Península de Setúbal.
 
A Conferência de Imprensa contará com a presença do Presidente da AISET, Antoine Velge, do Presidente da Direção da ACISTDS, Francisco Carriço, bem como do Presidente da Caritas Diocesana de Setúbal, Domingos Sousa e do Vice-Presidente do MPS, Orlando Santos.
 
A Península de Setúbal encontra-se incluída na NUTS III (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) AML - Área Metropolitana de Lisboa, tendo perdido o acesso a fundos comunitários, devido ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita médio da AML ser superior ao da média europeia. Contudo, existem duas realidades muito diferentes na NUTS II - AML, Margem Norte e Península de Setúbal, esta última contribuindo com 28% da população, mas apenas 9% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas, o que implica que mais de 150.000 pessoas se desloquem diariamente para a margem norte, com os consequentes custos económicos e ambientais.
 
Em termos de evolução do desenvolvimento económico, entre os anos de 2000 e 2016, a Península de Setúbal registou um crescimento inferior comparativamente às restantes regiões portuguesas (DIVERGIU), sendo, em 2016, quanto ao PIB per capita, a quarta região mais pobre de Portugal.
 
Concomitantemente, entre os anos 2000 e 2013, a Península de Setúbal perdeu 31.000 habitantes, com idades entre os 20 e os 34 anos, e agravou-se o envelhecimento da população.
 
Em termos europeus, o PIB per capita da Península de Setúbal também DIVERGIU e correspondia, em 2016, a 55% da média europeia.
 
A Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal defende e pretende demonstrar que o território possui dimensão suficiente para ser uma NUTS II e NUTS III, autónomas, uma forma de voltar a ser elegível para os apoios comunitários, uma vez que o seu PIB per capita mantém-se, em muito, afastado dos números da AML e em evolução divergente em relação à média europeia.
 
A Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal defende a participação da Península de Setúbal na Associação de Municípios Área Metropolitana de Lisboa - AML, dado que a especialização estatística (NUTS) para efeitos da caracterização do território da Península de Setúbal e da implementação de políticas adequadas à gestão do mesmo, não interfere com a dimensão jurídica da AML, Associação de Municípios. 
 
A presente Conferência de Imprensa surge após uma audiência na Secretaria de Estado do Planeamento e Infraestruturas, decorrida a 22 de Maio de 2018, na qual os representantes da Plataforma deram a conhecer os resultados do estudo efetuado e as soluções apontadas.
 
Para além das declarações prestadas perante os órgãos de comunicação social, os intervenientes disponibilizar-se-ão para esclarecer e responder a todas as dúvidas ou questões suscitadas em relação ao tema.  
 
 
 
 

 
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

ACISTDS E CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE PROMOVEM CERIMÓNIA PÚBLICA
ASSINATURA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
 
A ACISTDS - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e a Câmara Municipal de Alcochete promoveram, no dia 09 de Julho de 2018, pelas 11h00, uma cerimónia pública de assinatura do Protocolo de Colaboração entre as duas entidades, realizada no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo de São João, n.º 5 - Alcochete.
 
O documento foi assinado pelo Presidente da Direção da ACISTDS, Francisco Carriço, e pelo seu Vice-Presidente, Isaú Maia, a par do Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto.
 
Para o Presidente da autarquia, «mais do que um sinal, a celebração deste protocolo é a demonstração inequívoca do executivo em promover, divulgar e incentivar» o que está nas suas origens, salientando que o plano de ação apresentado e materializado pela ACISTDS permitirá a um conjunto de empresários do centro histórico de Alcochete «realizarem investimentos e criarem condições para dotarem os seus serviços de mais e melhores condições».
 
O Presidente da ACISTDS corroborou que a formalização da parceria traduz-se «num benefício para todas as micro empresas do centro de Alcochete, assim como para os seus cidadãos e residentes», que lutam permanentemente contra «a desigualdade da concorrência promovida pelas grandes superfícies e o reduzido poder de compra das populações». De acordo com o dirigente, estes fatores fazem com que o comércio local, de proximidade, careça de mais apoios, com recurso a plataformas eletrónicas e outras formas de potenciação do negócio, principalmente numa altura em que o turismo atinge o seu apogeu.
 
Com o intuito de potenciar a valorização do comércio local e, simultaneamente, contribuir-se para o aumento do volume de vendas dos estabelecimentos, a ACISTDS vai proceder à instalação de mupis interativos na vila, conjuntamente com a criação de um website, que funcionará como um centro comercial virtual. As ações a realizar, contemplam, ainda, a criação de um guia comercial e de um cartão de cliente, como forma de promover a fidelização dos consumidores.
 
O conjunto de iniciativas planeadas pela ACISTDS enquadra-se no âmbito do Projeto Conjunto Comércio Investe - "Revitalização do Comércio de Proximidade da Vila de Alcochete", com o apoio do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e Governo de Portugal.
 
Paralelamente, e em coordenação com a autarquia, estão delineadas outras ações de animação de rua, resultantes, também, da auscultação junto dos empresários locais.
 
Na assinatura do protocolo estiveram, ainda, presentes, Hernâni Lopes Pereira, também ele Vice-Presidente da ACISTDS, a par de outros representantes e técnicos da instituição, bem como a Vice-Presidente da Câmara Municipal local, Fátima Soares, e os Vereadores Pedro Lavrado e Vasco Pinto.
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
INFORMAÇÃO

AT SUSPENDE COIMAS POR FALTA DE ADESÃO AO VIACTT
  
De acordo com informação veiculada pelo Ministério das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio comunicar, junto dos serviços, que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contra-ordenação instaurados por falta de comunicação da adesão à Caixa Postal Eletrónica ViaCTT, não devendo estes serem alvo de qualquer decisão, até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações.
 
Por outro lado, segundo declaração do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no passado dia 02 de Julho de 2018, os contribuintes já notificados pela AT para o pagamento de multa por falta de criação de caixa postal eletrónica através do ViaCTT, podem pedir a dispensa de pagamento da coima, junto do chefe do serviço de finanças, invocando que da sua atitude não resultou prejuízo efetivo à receita tributária e que essa falta revela um diminuto grau de culpa. No entanto, a situação deverá, de qualquer forma, ser regularizada, através da formalização da adesão ao ViaCTT, de modo a que o pedido possa ser analisado e atendido. Este requerimento deverá ocorrer no prazo de 10 dias, período concedido para apresentação de defesa e pedido de dispensa. O prazo é o mesmo para se beneficiar de coima pelo valor mínimo, bem como do pagamento de metade do valor das custas.
 
Relembre-se que, nos últimos dias, vários contribuintes foram notificados para aplicação de coima por incumprimento deste dever. Desde a entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2012 que a caixa postal eletrónica passou a ser obrigatória para um conjunto de contribuintes, nomeadamente para os sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos de IVA, enquadrados no regime normal, ao abrigo do art.º 19.º da Lei Geral Tributária, estando o serviço público de caixa postal eletrónica concessionado aos CTT.  
  
 
 
 

 
CONVITE | ASSINATURA PROTOCOLO COLABORAÇÃO

ACISTDS E CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE PROMOVEM CERIMÓNIA DE ASSINATURA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
 
 
A ACISTDS - Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e a Câmara Municipal de Alcochete promovem, no próximo dia 09 de Julho de 2018 (Segunda-feira), pelas 11h00, uma Cerimónia pública de assinatura do Protocolo de Colaboração entre as duas entidades, a decorrer no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo de São João, n.º 5 - Alcochete.
 
Com o objetivo de impulsionar a oferta comercial na vila de Alcochete, a proposta de protocolo foi aprovada em reunião de câmara descentralizada, realizada a 13 de Junho de 2018, nas instalações da Junta de Freguesia de Samouco.
 
Com o intuito de potenciar a valorização do comércio local e, simultaneamente, contribuir-se para o aumento do volume de vendas dos estabelecimentos, a ACISTDS vai proceder à instalação de mupis interativos na vila, conjuntamente com a criação de um website, que funcionará como um centro comercial virtual. As ações a realizar, contemplam, ainda, a criação de um cartão de cliente, como forma de promover a fidelização dos consumidores.
 
O conjunto de iniciativas planeadas pela ACISTDS enquadra-se no âmbito do Projeto Conjunto Comércio Investe - "Revitalização do Comércio de Proximidade da Vila de Alcochete", com o apoio do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e Governo de Portugal. Paralelamente, e em coordenação com a autarquia, estão delineadas outras ações de animação de rua, resultantes, também, da auscultação junto dos empresários locais.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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